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RELATÓRIO CONCLUSIVO

RELATÓRIO CONCLUSIVO

 

Aos 04 dias do mês de junho de 2012 a COMISSÃO ESPECIAL DE CERTIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E SUBMISSÃO A TESTE SELETIVO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE – ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA - MATO GROSSO, nomeada pela Portaria Municipal 229/2012, passa  relatar os procedimentos adotados por esta Comissão, nos trabalhos de Certificação da  Contratação  e  submissão dos  respectivos  agentes,  no  âmbito do Município de Curvelândia - MT, emite o Presente Relatório Conclusivo:

Em 25 de maio de 2012, foi requerido ao Departamento de Recursos Humanos, CI nº 001/2012, desta comissão, solicitando todas as informações pertinentes aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias, do período de 2001 a 2012;

Em 28 de maio de 2012, realizou-se juntamente com o Gerente do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Regis Amâncio Fiorentino, o qual apresentou, vários documentos com relação a contratação dos respectivos agentes, sendo:

Ficha Funcional, Relatório do Escritório Regional de Saúde de Cáceres (Pólo Regional), no qual demonstra o controle de Agentes Comunitários da Regional do Município de Curvelândia, citando data de realização do teste seletivo, micro área de atuação, e classificação final dos candidatos; Ofício nº 047/2007/CAIS/ERS/CÁCERES emitido em 30 de maio de 2007, reconfirmando a Relação dos agentes Comunitários de Saúde aprovados em teste seletivos no período de 2002 a 2005; Edital de resultado do Processo Seletivo nº 02/2008; documentos Pessoais; Comprovante de Escolaridade; Comprovante de Endereço residencial; Atestado Admissionais, Folha de pagamento atual, Legislação pertinente ao assunto; Resolução 67/2011 do TCE-MT, Lei Nacional 11.350/2006, emenda Constitucional 51/2006, Resolução de Consulta 48/2008 do TCE-MT, Nota taquigráficas referente a sessão de julgamento 10/04/2012, com relação ao Município de Rondonópolis-MT.

Após analise de todas as informações obtidas e prova documental, detectou-se o que segue:

* o quadro atual de agentes é composto por 13 Agentes Comunitários de Saúde- ACS e 01 Agente de Combate a Endemias, conforme demonstrado abaixo, com suas respectivas datas de admissão contratual.

 

 

 

 

Agentes Comunitários de Saúde

 

Nome:

Cleide Anselmo da Silva

Mat. Atual

967

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

10

Data Teste Seletivo:

12/04/2004

Movimentação Funcional:

1ª Admissão: 04/01/2006 à 02/01/2007 – Mat. 764

2ª Admissão: 01/02/2007 à 01/08/2007 – Mat. 872

Admissão atual: 03/08/2007 (através de reintegração de Posse, Portaria Municipal 038/2007)

 

Nome:

Elizangela Pereira dos Santos

Mat. Atual

1094

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

13 – Santa Luzia e Agro verde

Data Teste Seletivo:

002/2008

Movimentação Funcional:

1ª Admissão: 03/08/2004 à 23/11/2004 – Mat. 624

2ª Admissão: 01/03/2005 à 01/08/2005 – Mat. 702

3ª Admissão: 12/09/2005 a 02/01/2006 – Mat. 744

4ª Admissão: 02/03/2006 a 02/01/2007 – Mat. 798

5ª Admissão: 01/02/2007 a 02/01/2008 – Mat. 869

6ª Admissão: 03/01/2008 a 02/07/2008 – Mat. 989

Admissão atual: 03/07/2008 (através do Contrato 086/2008)

 

Nome:

Elizia Antonia de Almeida

Mat. Atual

968

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

11

Data Teste Seletivo:

20/08/2002

Movimentação Funcional:

1ª Admissão: 02/04/2001 à 31/12/2001 – Mat. 137

2ª Admissão: 01/02/2002 à 30/08/2002 – Mat. 210

3ª Admissão: 02/09/2002 a 02/01/2004 – Mat. 381

4ª Admissão: 01/03/2004 a 03/01/2005 – Mat. 591

5ª Admissão: 01/02/2005 a 02/01/2007 – Mat. 649

6ª Admissão: 01/02/2007 a 01/08/2007 – Mat. 873

Admissão atual: 03/07/2008 (através de reintegração de Posse, Portaria Municipal 039/2007)

 

Nome:

Eurídice Ferreira de Souza

Mat. Atual

974

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

03

Data Teste Seletivo:

12/04/2004

Movimentação Funcional:

1ª Admissão: 14/03/2002 à 02/01/2004 – Mat. 216

2ª Admissão: 01/03/2004 à 03/01/2005 – Mat. 590

3ª Admissão: 01/02/2005 a 02/01/2007 – Mat. 646

4ª Admissão: 01/03/2007 a 01/08/2007 – Mat. 942

Admissão atual: 03/08/2007 (através de reintegração de Posse, Portaria Municipal 044/2007)

 

Nome:

Jurcilene Aparecida da Silva

Mat. Atual

1096

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

12

Data Teste Seletivo:

002/2008

Movimentação Funcional:

Admissão atual: 20/07/2008 (através do Contrato 87/2008)

 

Nome:

Maria Lucia da Silva

Mat. Atual

965

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

05

Data Teste Seletivo:

26/02/2002

Movimentação Funcional:

1ª Admissão: 14/03/2002 a 02/01/2004 – Mat. 214

2ª Admissão: 01/03/2004 à 03/01/2005 – Mat. 580

3ª Admissão: 01/02/2005 a 02/01/2007 – Mat. 643

4ª Admissão: 01/02/2007 a 01/08/2007 – Mat. 870

Admissão atual: 03/07/2008 (através de reintegração de Posse, Portaria Municipal 037/2007)

 

Nome:

Maria Mazini dos Santos

Mat. Atual

973

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

07

Data Teste Seletivo:

18/05/2004

Movimentação Funcional:

1ª Admissão: 24/05/2004 a 03/01/2005 – Mat. 612

2ª Admissão: 01/02/2005 à 02/01/2007 – Mat. 647

Admissão atual: 03/07/2008 (através de reintegração de Posse, Portaria Municipal 043/2007)

 

Nome:

Maura Lucia Dantas da Silva

Mat. Atual

969

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

09

Data Teste Seletivo:

26/01/2003

Movimentação Funcional:

1ª Admissão: 14/07/2003 à 02/01/2004 – Mat. 493

2ª Admissão: 01/03/2004 à 03/01/2005 – Mat. 574

3ª Admissão: 01/04/2006 a 31/10/2006 – Mat. 830

4ª Admissão: 01/06/2006 a 02/01/2007 – Mat. 841

5ª Admissão: 01/02/2007 a 01/08/2007 – Mat. 909

Admissão atual: 03/07/2008 (através de reintegração de Posse, Portaria Municipal 040/2007)

 

Nome:

Osmar Santos Souza

Mat. Atual

966

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

06

Data Teste Seletivo:

26/02/2002

Movimentação Funcional:

1ª Admissão: 01/02/2005 à 02/01/2007 – Mat. 650

2ª Admissão: 01/02/2007 à 01/08/2007 – Mat. 871

Admissão atual: 03/07/2008 (através de reintegração de Posse, Portaria Municipal 046/2007)

 

Nome:

Rivania Aparecida da Silva

Mat. Atual

972

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

04

Data Teste Seletivo:

01/06/2005

Movimentação Funcional:

1ª Admissão: 03/06/2005 à 02/01/2007 – Mat. 730

Admissão atual: 03/07/2008 (através de reintegração de Posse, Portaria Municipal 047/2007)

 

Nome:

Roseni Rodrigues de Oliveira

Mat. Atual

975

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

08

Data Teste Seletivo:

26/02/2002

Movimentação Funcional:

1ª Admissão: 02/09/2003 à 02/01/2004 – Mat. 497

2ª Admissão: 01/03/2004 à 03/01/2005 – Mat. 583

3ª Admissão: 01/02/2005 a 02/01/2007 – Mat. 644

Admissão atual: 03/07/2008 (através de reintegração de Posse, Portaria Municipal 045/2007)

 

Nome:

Rosimar Cristina de Souza

Mat. Atual

971

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

01

Data Teste Seletivo:

26/02/2002

Movimentação Funcional:

1ª Admissão: 01/03/2004 à 03/01/2005 – Mat. 557

2ª Admissão: 01/02/2005 a 03/01/2007 – Mat. 648

Admissão atual: 03/08/2007 (através de reintegração de Posse, Portaria Municipal 042/2007)

 

 

 

 

Nome:

Santa Felis Pereira

Mat. Atual

970

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Micro área:

02

Data Teste Seletivo:

26/02/2002

Movimentação Funcional:

1ª Admissão: 10/09/2001 a 31/12/2001 – Mat. 154

2ª Admissão: 30/08/2004 à 03/01/2005 – Mat. 625

3ª Admissão: 01/02/2005 a 02/01/2007 – Mat. 645

4ª Admissão: 14/06/2007 a 01/08/2007 – Mat. 958

Admissão atual: 03/07/2008 (através de reintegração de Posse, Portaria Municipal 041/2007)

 

 

Agente de Combate a Endemias

 

Nome:

Jairo Ventura da silva

Mat. Atual

1961

Cargo:

Agente de Combate a Endemias

Micro área:

 

Data Teste Seletivo:

06/02/2011

Movimentação Funcional:

1ª Admissão: 23/02/2011 à 31/12/2011 – Mat. 1802

Admissão atual: 01/02/2012 (através de reintegração de Posse, Portaria Municipal 087/2012)

 

 

Diante do exposto conclui-se que, todos os agentes atendem os requisitos necessários para o ingresso no serviço público. O Processo de contratação dos agentes variam entre os anos 2001 a 2008, sendo que até o ano de 2007 houve interrupções dos contratos, inclusive constando no sistema de folha de pagamento o Termo de Rescisão Contratual com as devidas indenizações trabalhistas. Foi constatado que a remuneração atual dos agentes é composta da seguinte forma (Salário de R$ 871,00 (oitocentos e setenta e um reais) Adicional de Insalubridade 124,40 – equivalente a 20 % do salário mínimo vigente no país, totalizando R$ 995,40. Todos são vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) com os devidos recolhimentos. Há pagamentos de férias anuais, decimo terceiro salário, salário família e demais benefícios, tais como Pis/Pasep, etc. Foi  constatado que desde 2007 houve continuidade do vínculo contratual, ou seja, todos permanecem na folha de pagamento de um exercício financeiro para outro; com gozo de férias de acordo com Escala Anual. Foi constatado através da legislação Municipal,  Lei Complementar municipal nº 02/2001 de 23 de outubro de 2001, e Lei Complementar Municipal nº 40/2009 de 21 de dezembro de 2009 que o cargo de Agente Comunitário de Saúde e agente de Combate a Endemias constam no quadro de Cargos Efetivos.

Diante do exposto, remete-se o presente processo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para que seja submetido a análise e posterior conclusão quanto a Efetivação ou não dos respectivos agentes no âmbito do Município Curvelândia – MT.

 

É o Parecer.

 

Curvelândia - MT, 04 de junho de 2012.

 

 

Claudio Nascimento Lopes                          Bruna Alves Pereira

 

            Fernanda de Laet                               Rosimar Cristina de Souza

            

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