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Reunião sobre ZEE

Segunda-feira, 16 de Março de 2009 - 16:22:03

Servidores da secretaria de turismo, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, juntamente com o prefeito Lair Ferreira, participaram da reunião onde foram discutidas as propostas de Zoneamento Econômico, Ecológico e Social do Estado de Mato Grosso, as discussões ambientais aconteceram nos dias 12, 13 e 14 de março, encerrando com audiência pública promovida pela assembléia legislativa do Estado de Mato Grosso.

O ZEE tem as seguintes finalidades:

·        Delimitar geograficamente áreas territoriais, com o objetivo de estabelecer regimes especiais de uso da propriedade e dos recursos naturais nela existentes;

·        Contribuir para a realização da função social da propriedade –zoneamento (função socio-ambiental – CF art. 186,II);

·        Propiciar melhor gestão dos recursos ambientais;

·        Propiciar o planejamento e gestão de áreas protegidas.


Autor: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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Palavras chavesNotícias.
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