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Prefeitura Realiza Audiência Pública para Elaboração da LOA 2019

Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 - 09:10:17

Mais transparência e participação popular nas ações municipais. Esse foi o objetivo da Audiência Pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019, realizada na CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), no último dia (24) de Setembro.

 A Audiência foi conduzida pelo Secretário de Administração, que explicou detalhadamente o que é a LOA e quais as etapas para a sua construção da Lei, bem como dados sobre a arrecadação e despesa do município nos últimos anos. Além desses, o secretario apresentou as ações que estarão presentes na Lei Orçamentária do próximo ano. “Sabemos que as demandas são infinitas, porém a receita é limitada. Para isso, foi preciso alinharmos as necessidades da comunidade para mantermos o equilíbrio entre as despesas e receitas para 2019. É necessário programar e planejar uma gestão pública que siga as limitações da nossa realidade”.

Além do secretário de Administração, estiveram presentes para esclarecer e ouvir a sociedade, demais secretários e prefeito do município. Foi importante para conhecermos sobre esse histórico de receita e despesa do município e entender como funciona a gestão desses recursos. “Além disso, é preciso saber como é feito o processo de construção desse orçamento e, principalmente, onde se prioriza o investimento”. Explicou o secretário.

A audiência obedece aos parâmetros previstos no inciso I, § 1º do art. 48 da Lei Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), além da exigência do art. 44 do Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001).

ENTENDA - A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que projeta a receita e fixa as despesas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei está contido um planejamento de despesas e instrumentos que são prioritários na região, levando em conta os recursos disponíveis. Nela está selecionado tudo o que é mais urgente e importante para a comunidade em diversas áreas como educação, saúde, segurança, assistência social, obras, saneamento básico e outras.

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Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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